PESSOA FÍSICA E JURÍDICA (Certidão Negativa de Débitos):
Para obter a Certidão Negativa de Pessoa Física e Jurídica,
selecione a opção Contribuinte, digite o CNPJ ou o CPF e confirme a operação.
A certidão será emitida se não houver qualquer irregularidade nos arquivos
da Secretaria de Fazenda.
IMÓVEL (Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Urbano):
Para obter a Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Urbano, selecione a
opção Imóvel, digite o número da INSCRIÇÃO do imóvel, que pode ser encontrado na
guia de recolhimento do IPTU ou pode ser obtido junto à Prefeitura Municipal e confirme
a operação.
A certidão será emitida se não houver qualquer irregularidade nos arquivos
da Secretaria de Fazenda.
VERIFICANDO A AUTENTICIDADE:
Para verificar a autenticidade da certidão, selecione a opção
Autenticidade e digite o NÚMERO DE CONTROLE que consta na certidão.
O sistema responderá se é uma certidão autêntica e se está ainda
dentro do prazo de validade.
VALIDADE:
As certidões são válidas por 30 dias, a partir da data de atualização dos dados no sistema,
que vem impressa na certidão.
QUEM PODE REQUERER:
Qualquer cidadão que tenha acesso à Rede Mundial de Computadores (INTERNET).
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